Dras., parabéns pela clareza do artigo. Se for possível, por gentileza, poderiam me esclarecer uma última dúvida: supondo que durante a constância João tivesse recebido um imóvel em doação (ou
Dras., parabéns pela clareza do artigo. Se for possível, por gentileza, poderiam me esclarecer uma última dúvida: supondo que durante a constância João tivesse recebido um imóvel em doação (ou
Caso o STF declare a inconstitucionalidade e venha a ser fixado outro índice, como ficará a situação dos jurisdicionados que tiveram o transito em julgado das ações (não recorreram depois da decisão
Caso o STF declare a inconstitucionalidade e venha a ser fixado outro índice, como ficará a situação dos jurisdicionados que tiveram o transito em julgado das ações (não recorreram depois da decisão